Desembargador Mauro Martins - Uma visão geral

IV- Há comprovação nos autos de que a Proceder Penal com trâmite na Justiça Estadual, em qual o impetrante figura como ré especialmenteu, foi julgada extinta por força da prescrição da pretensão punitiva.

A investigaçãeste do vida pregressa visa apurar se este candidato é contumaz em práticas de que o desabone, natural saiba como se já praticou ilícitos penais. Nesse sentido, ESTES editais de concursos solicitam várias informações aos candidatos de modo a que mesmo que realizado a investigaçãeste social.

2. A doutrina mais moderna vem aceitando a hipotese do incursão do poder judiciário pelo mérito administrativo, quando o ato atacado esteja desproporcional ou desarrazoado em relaçãeste ao sentido comum e ético do uma sociedade. Jurisprudência.

Ademais, se tua demissão tratar-se por fato antigo nãeste será razoável a eliminação, não É possibilitado a 1 deslize se perpetuar por toda a vida e prejudicar a ESTILOçãeste do candidato. Assim sendo já entendeu o STJ:

A existência por proceder em curso não ensejara em tua eliminaçãeste, dependendo de entendimento pacífico do STF e STJ A respeito de este tema, em observância ao princípio da presunção da inocência, segundo este qual ningufoim é considerado culpado até o transito em julgado do sentença penal condenatória. Nesse sentido, seguem alguns julgados:

RECURSO DE APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. ELIMINAÇÃO. ILEGALIDADE. 1. Candidato ao cargo por policial militar, que aprovado nas provas a que se submeteu, foi eliminado do concurso na investigaçãeste social Previsão pelo edital – Ciência do candidato ao se inscrever. 2. Investigação social de que apurou fatos nãeste mencionados pelo formulário preenchido pelo autor: o por possuir 1 veículo e deter dívida no seu nome, além por duas multas recomendamos que você leia de trânsito.

 possuidor de registro policial na condição por averiguado, autor ou indiciado; Entretanto é possível tentar reverter a eliminação, pois trata-se de fato antigo, e ainda este candidato já cumpriu tua pena, se mostra desarrazoada e desproporcional a eliminação por fato antigo, não pode um deslize se perpetuar por toda a vida e prejudicar a formação do candidato. Assim, já entendeu o STJ:

A jurisprudência é pacíTeimavive pelo sentido de qual é legal a eliminação de candidato que foi condenado e há sentença transitado em julgado (nenhumas hipotese do recurso).

Dessa MANEIRA, o TCO/BO Pode vir a ser motivo ensejador por eliminações em concurso para as carreiras policiais.

Nesse sentido, pelo instante da análise de vida pregressa, a Administraçãeste poderia decidir pela sua própria eliminação considerando a conduta inadequada ao exercício da funçãeste, este que, sob a minha e sua ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, será facultado tentar reverter sua eliminaçãeste pela via administrativa e judicial.

A investigaçãeste social visa apurar se há alguma conduta – de natureza penal ou não – de que possa comprometer a idoneidade moral.

A investigação do vida pregressa visa apurar se o candidato é contumaz em práticas qual este desabone, bem saiba como se já praticou ilícitos penais.

Tempos atrás fiz 1 B.O contra uma pessoa que havia dito para uma vizinha minha que iria agredir minha esposa utilizando uma corrente, saiba como eu trabalhava fora e ia para casa a cada 15 tempo fiquei preocupado em viajar e deixar tal situação nenhumas resolver, depois disso conversamos e resolvemos o problema, e resolvi pedi o arquivamento,quando era era adolecente fiz um boletim por ter sido agredido numa partida do futebol entre este amigos, porem nãeste representei, por sua vez pergunto, o fato do eu deter feito esses B.O pode atrapalhar na I.s ?

Se este edital exigir de que este candidato possua carteira do habilitaçãeste e você pelo momento da posse nãeste possuir é possível sua exclusãeste do certame. A senhora se sujeita ao princípio da vinculação ao edital, devendo atender as regras previstas pelo edital.